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Publicação de Recursos

COP CPP e CDP recebidos pela Comissão de Educação Ciência Juventude e Desporto

29 Setembro 2020



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Os presidentes do Comité Olímpico de Portugal, José Manuel Constantino, do Comité Paralímpico de Portugal, José Manuel Lourenço, e da Confederação do Desporto de Portugal, Carlos Paula Cardoso, foram recebidos no dia 29 de setembro pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto. 

José Manuel Constantino, José Manuel Lourenço e Carlos Paula Cardoso  pediram, na Assembleia da República, “vontade política" para resolver os problemas que o setor do Desporto atravessa, derivados da pandemia da COVID-19. 
 
No decorrer da audição, na qual se analisou o impacto das medidas de contingência e o controlo da pandemia da Covid-19, os presidentes das três instituições entregaram a moção estratégica, aprovada por unanimidade pelas federações aquando da realização, em julho, da Cimeira das Federações Desportivas.

O Plano de Ação que consta na Moção aprovada contempla sete medidas:

• Retoma das Atividades do Desporto Federado em Segurança – Definição de medidas e orientações específicas de retoma das práticas desportivas, cujo cumprimento deverá ser devidamente escrutinado por uma unidade de acompanhamento, composta por representantes da administração pública desportiva, das autarquias e do movimento associativo;

• Sustentabilidade do Modelo Desportivo – Integração do setor nas linhas de financiamento e mecanismos extraordinários de apoio previstos a nível nacional e comunitário, atendendo e não prejudicando a natureza associativa e não lucrativa das organizações que o compõem;

• Valorização Social do Desporto - Criação de um Fundo Especial de Apoio ao Desporto, a ser gerido pelo IPDJ, e de modo a capitalizar as federações desportivas, dotando-as de meios para apoiar o tecido associativo de base;

• Sistema Fiscal - Criação de grupo de trabalho composto por representantes da administração fiscal, da administração pública desportiva e do movimento desportivo com vista a um estudo e elaboração de propostas de revisão geral do sistema de impostos e incentivos fiscais para o desporto;

• Emprego e voluntariado – Promoção de políticas de aumento da empregabilidade no desporto evitando a escassez de agentes desportivos e valorizando o papel do agente desportivo benévolo;

• Turismo – Inclusão do desporto na promoção externa de Portugal, articulando-a com a promoção dos eventos desportivos, o aproveitamento dos centros de treino desportivo e as condições existentes em modalidades como o golfe, os desportos náuticos, as modalidades de praia, os desportos motorizados, os desportos equestres e outras modalidades desportivas ligadas ao turismo ativo e de natureza; 

• Mobilização desportiva – Campanha de sensibilização a nível nacional de apelo à importância do apoio ao desporto, com particular foco no papel dos clubes de formação no modelo desportivo nacional, através da participação ativa de atletas e treinadores de reconhecido prestígio nacional e internacional.

Consulta aqui a Moção da Cimeiras das Federações Desportivas
Fonte: CDP/COP/CPP, 30/09/2020



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