O Comité Paralímpico de Portugal (CPP) informa que se encontra aberta a 2.ª fase de candidaturas à Medida I.3 – Requalificação e Apetrechamento de Instalações Desportivas no território nacional, prevista no Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/893/2024 e enquadrada no Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo.
A medida destina-se a apoiar projetos de modernização, requalificação e apetrechamento de instalações desportivas que contribuam para melhorar as condições de acesso, participação e prática desportiva para Pessoas com Deficiência.
As candidaturas serão avaliadas por ordem de entrada, de sde que cumpram as condições de elegibilidade e se encontrem devidamente instruídas. O período de candidaturas decorre até 30 de abril de 2028 ou até ao esgotamento da dotação financeira disponível nesta Medida.
No âmbito da Medida I.3, podem ser apoiados projetos que contribuam, designadamente, para:
- A melhoria das condições de acessibilidade, mobilidade interna, segurança, conservação e eficiência energética das instalações desportivas;
- A realização de intervenções de requalificação, reabilitação e modernização de infraestruturas desportivas, com especial enfoque nas acessibilidades;
- A aquisição, substituição, manutenção ou reparação de equipamento desportivo e de equipamento essencial à prática da atividade desportiva ou ao funcionamento das instalações;
- O reforço das condições materiais de treino, formação e competição, potenciando a utilização das instalações existentes;
- A promoção da inclusão e do acesso de pessoas com deficiência à prática desportiva;
- O desenvolvimento desportivo em municípios e freguesias classificados como territórios de baixa densidade populacional, bem como a promoção da prática desportiva feminina.
A Medida I.3 permite a apresentação de candidaturas exclusivamente para intervenções de modernização e requalificação, apenas para apetrechamento ou para ambas as tipologias em simultâneo.
Entidades elegíveis e financiamento
Podem candidatar-se clubes e associações legalmente constituídos, sediados em território nacional e filiados em entidades detentoras de Utilidade Pública Desportiva. São igualmente elegíveis clubes e associações filiados em associações distritais ou regionais que, por sua vez, estejam filiadas em entidades detentoras de Utilidade Pública Desportiva.
Podem ainda candidatar-se entidades protocoladas com municípios ou empresas municipais e estabelecimentos de educação e ensino, públicos ou privados, que disponham de instalações desportivas integradas.
O apoio pode corresponder a 100% do investimento, até ao limite máximo de 200.000 euros por projeto. Em situações de especial impacto na população-alvo, o limite financeiro pode ser ultrapassado, mediante proposta fundamentada do júri e autorização da Comissão Executiva do CPP.
O regulamento, formulários e demais informações estão disponíveis na plataforma CPP360.