Constitution and general regulation
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The Portugal Paralympic Committee undertakes to participate in the promotion of the inclusion of people with disabilities in sport, without discrimination for political, religious, economic, gender, sexual orientation, race or language reasons and regardless of the degree of disability.
- Estatutos do Comité Paralímpico de Portugal (CPP)
- Regulamento Disciplinar do CPP
- Regulamento de Prémios e Galardões - versão atualizada
- Regulamento de cedência e utilização temporária de viatura
- Ficha de requisição de viatura
- Regulamento das Bolsas de Educação Jogos Santa Casa 2018/2019
- Formulário de Inscrição Bolsas de Educação Jogos Santa Casa 2018/2019