Criação do Conselho Nacional de Crianças e Jovens

A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) irá proceder à criação do Conselho Nacional de Crianças e Jovens (CNCJ) com vista à promoção do direito à participação consagrado no artigo 12º da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC). O processo de candidaturas, que decorre de 20 de novembro até 20 de janeiro de 2020, corresponde à construção de um conselho permanente de consulta, denominado Conselho Nacional de Crianças e Jovens (CNCJ), cuja ação deverá ter impacto nas políticas públicas e transformação social.

Este programa é dirigido a todas as crianças e jovens residentes em território nacional (regiões do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira) com idades compreendidas entre os 8 e 17 anos. O CNCJ pretenderá dar voz às experiências, preocupações, necessidades e expectativas das crianças e jovens e desempenhará um papel importante no estabelecimento de pontes com as suas comunidades locais.

Os seus principais objetivos são promover o acesso a crianças e jovens a novos espaços de participação social e política, desenvolver nas crianças e jovens competências comunicacionais, de relacionamento interpessoal e de reflexão crítica, proporcionar o diálogo entre as crianças e jovens e decisores políticos, formar e sensibilizar os participantes relativamente às temáticas tratadas na CNPDPCJ, nomeadamente os Direitos da Criança, e promover o intercâmbio de experiências entre as crianças e jovens de diversos pontos do país.

Enviamos em anexo o folheto e cartaz informativos e o dossier de candidatura onde está descrito, detalhadamente, todo o processo de candidatura. O presente projeto pode também ser conhecido pela visualização do seguinte vídeo: https://youtu.be/p2de4am0TlQ.

Informações adicionais a este respeito podem ser encontradas em  https://www.cnpdpcj.gov.pt/, através do endereço eletrónico cn.criancas.jovens@cnpdpcj.pt ou do telefone 300509717.