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Publicação de Recursos

Aprovada por unanimidade moção a apresentar ao Governo

15 Julho 2020



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A Cimeira das Federações Desportivas aprovou esta quarta-feira por unanimidade uma moção a apresentar ao Governo e à Assembleia da República com propostas para a retoma do desporto em contexto de pandemia, quando a sustentabilidade do tecido associativo de base – os clubes – está seriamente posta em causa.

Neste momento fundador que reuniu Comité Olímpico de Portugal, Comité Paralímpico de Portugal e Confederação do Desporto de Portugal numa organização conjunta, as 52 entidades representadas no Auditório do Instituto Português do Mar e da Atmosfera deram resposta positiva às propostas apresentadas.

O Plano de Ação contido na Moção agora aprovada contém sete medidas:

 Retoma das Atividades do Desporto Federado em Segurança – Definição de medidas e orientações específicas de retoma das práticas desportivas, cujo cumprimento deverá ser devidamente escrutinado por uma Unidade de Acompanhamento, composta por representantes da Administração pública desportiva, das autarquias e do movimento associativo;

 Sustentabilidade do Modelo Desportivo – Integração do setor nas linhas de financiamento e mecanismos extraordinários de apoio previstos a nível nacional e comunitário, atendendo e não prejudicando a natureza associativa e não lucrativa das organizações que o compõem;

 Valorização Social do Desporto - criação de um Fundo Especial de Apoio ao Desporto, a ser gerido pelo IPDJ e de modo a capitalizar as federações desportivas, dotando-as de meios para apoiar o tecido associativo de base;

 Sistema Fiscal - criação de grupo de trabalho composto por representantes da administração fiscal, da administração pública desportiva e do movimento desportivo com vista a um estudo e elaboração de propostas de revisão geral do sistema de impostos e incentivos fiscais para o desporto;

 Emprego e voluntariado – promoção de políticas de aumento da empregabilidade no desporto evitando a escassez de agentes desportivos e valorizando o papel do agente desportivo benévolo.

Consulte a Moção aqui



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