INR promove ação de sensibilização sobre acessibilidade

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. promove nos próximos dias 16, 18 e 20 de novembro das 14h30 às 16h30, através da plataforma ZOOM, uma ação de sensibilização denominada “Acessibilidade das Pessoas com Deficiência à Atividade Desportiva - Inclusão pelo Desporto” com a formadora e atleta paralímpica Maria Odete Fiúza. A ação de sensibilização é gratuita, confere certificação e tem um número limitado de 12 formandos. Para se inscrever deve preencher a ficha de inscrição e submetê-la até ao próximo dia 13 de novembro.

São estes os objetivos, conteúdos programáticos e destinatários da ação de sensibilização: 

Objetivos

• Formar e sensibilizar os participantes para a necessidade de fomentar o desenvolvimento de uma prática desportiva inclusiva;
• Consciencializar os participantes para a importância da prática desportiva para as pessoas com deficiência como um instrumento de reabilitação, saúde e inclusão social;
• Sensibilizar e dotar os participantes de conhecimentos e competências, que promovam o acesso à prática de atividade física e do desporto de pessoas com deficiência;
• Sensibilizar e dotar os participantes de conhecimentos e competências visando aumentar o acesso e a inclusão das pessoas com deficiência nas estruturas regulares do desporto;
• Dotar os participantes de conhecimentos sobre o enquadramento do desporto para pessoas com deficiência a nível legal e institucional.

Conteúdos programáticos

*Enquadramento: 

• O Instituto Nacional para a Reabilitação I.P., e a atividade desportiva das Pessoas com deficiência;
• Breve resenha histórica da atividade desportiva das pessoas com deficiência em Portugal;
• Participação portuguesa aos Jogos Paralímpicos.

*Regime legal:

• Constituição da República Portuguesa;
• Normativos internacionais;

• Carta Europeia do Desporto;
• Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

• Lei de Bases da Prevenção, Habilitação, Integração e Participação da Pessoa com Deficiência – Lei 38/2004, de 18 de agosto;
• Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto – Lei 5/2007, de 16 de janeiro;
• O alto rendimento:

• Decreto-Lei n.º 272/2009 de 1 de outubro;
• portaria n.º 103/2014, de 15 de maio alterada pela Portaria n.º 332-A/2018, de 27 de dezembro.

• A Prática Desportiva das Pessoas com Deficiência:
• Organização institucional:

• Federações Desportivas, Associações Nacionais de Desporto para Pessoas com Deficiência;
• Comité paralímpico de Portugal, Comité Paralímpico Internacional e Outras Associações de Deficiência.

• *Elegibilidade da deficiência para acesso ao alto rendimento e Projeto Paralímpico e Surdolímpico;*
• Fatores potenciadores da prática desportiva das pessoas com deficiência:

• Acessibilidades – Decreto-Lei 163/2006, de 8 de agosto;
• Produtos de apoio.

• *Desafios para o futuro. *

Destinatários

• Professores
• Agentes desportivos da Administração Pública Central, Regional e Local, bem como de federações desportivas, associações, clubes, coletividades, Técnicos de ONGPD;
• Pessoas interessadas na área do desporto para pessoas com deficiência;
• Estudantes do Ensino Superior da área da Educação Física, Desporto, Saúde e Reabilitação