Comunicado - Orçamento do Estado para 2025

O Comité Paralímpico de Portugal (CPP) vem alertar para os perigos e potenciais consequências negativas que a redução de 15,5% no financiamento para o Desporto Nacional, prevista no Orçamento do Estado para 2025, poderá imputar a este setor de atividade a curto e a longo prazo.

O corte previsto no Orçamento do Estado para 2025, a confirmar-se, acentuará o subfinanciamento crónico do setor desportivo português refletindo-se, em concreto, na vida dos atletas e suas famílias, treinadores, dirigentes e outros agentes envolvidos neste setor de atividade.

É unânime que o Desporto se afigura como um elemento central na promoção da saúde e bem-estar da população, desempenhando um papel fundamental na adoção de um estilo de vida saudável e configurando-se inúmeras vezes como elemento de transformação positiva em pessoas com e sem deficiência. O desporto desempenha um papel social que deve ser realçado, sendo veículo de inclusão, de integração e de transmissão de valores fundamentais que se transportam para toda a sociedade civil. A poderosa e transversal mensagem que o Desporto tem a capacidade de transmitir edifica-se como um exemplo social e uma antecâmara das características que a sociedade portuguesa possuirá no futuro. É por todos estes motivos que o Desporto surge consagrado como um direito fundamental na Constituição da República Portuguesa.

É público que o CPP tem vindo a alertar por diversas ocasiões para a atual dificuldade em atrair jovens com deficiência para a prática desportiva e para a necessidade de investimento no desenvolvimento desportivo de base de forma a contrariar esta tendência. Tem sido igualmente referido pelo CPP que este fator poderá afetar e até comprometer a constituição das Missões Portuguesas às próximas edições de Jogos Paralímpicos, nomeadamente Los Angeles 2028 e Brisbane 2032, pela previsível e crescente escassez futura de atletas. Estas legítimas preocupações do CPP poderão agora ser exponenciadas e precipitadas em face da atual proposta de redução da verba para o Desporto contemplada na proposta de Orçamento do Estado para 2025.

No que em exclusivo diz respeito à esfera concreta do Alto Rendimento, importa valorizar o trabalho desenvolvido por atletas, treinadores e parceiros de competição portugueses na elite do desporto mundial, como comprovam os excelentes resultados obtidos nos últimos Jogos Paralímpicos e Olímpicos. A excelência desportiva nacional é um precioso contributo para a construção da imagem de Portugal no estrangeiro e um fator importante para o orgulho e coesão nacional.

O corte orçamental previsto para 2025 não nos parece compatível e é mesmo incoerente com o propósito anunciado na página 200 do documento onde se refere que “O Governo está empenhado em reforçar o investimento no desporto em Portugal, dado o contexto desportivo internacional, aproximando-o da média da União Europeia, num momento crucial, em que se inicia um novo ciclo olímpico e paralímpico, afirmando o compromisso com a excelência e o desenvolvimento desportivo.”

Considerando o acima exposto, o CPP vem apelar ao Governo e à Assembleia da República que reconsiderem esta proposta no sentido de a reajustar a novos moldes capazes de preservar e garantir o futuro do Desporto Nacional, conferindo o justo valor a todas as entidades intervenientes neste setor de atividade e, sobretudo, que seja consonante com a construção de uma sociedade que perspetive a atividade desportiva como pilar importante do seu desenvolvimento.

Comité Paralímpico de Portugal,
11 de Outubro de 2024.