Programa Preparação Paralímpica
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O Programa de Preparação Paralímpica, cuja gestão cabe ao Comité Paralímpico de Portugal (CPP), consiste no conjunto de ações a desenvolver com vista à preparação da participação de Portugal nos Jogos Paralímpicos, tendo por contrapartida apoios financeiros públicos atribuídos pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. (IPDJ) e Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR). Este apoio é formalizado através da assinatura de contrato-programa tripartido outorgado pelas três entidades acima mencionadas.
A partir do presente ciclo paralímpico (2013 – 2016), o Programa de Preparação Paralímpica (PPP) passará a compreender o “Projeto Paralímpico Rio 2016” e o Projeto “Organização da Missão aos Jogos Paralímpicos” (OMJP). O PPP passa também a fazer parte de um plano que engloba múltiplos ciclos paralímpicos, a curto, médio e longo prazo, e que se inicia com o Programa de Preparação Paralímpica Rio 2016, integrando ainda as edições dos Jogos Paralímpicos de 2020 e 2024.
O Programa de Preparação Paralímpica inclui também, desde já, para além do “Projeto Paralímpico Rio 2016” e da “Organização da Missão aos Jogos Paralímpicos”, o “Projeto Esperanças Paralímpicas” e o “Projeto Apoio Complementar”.
O “Projeto Apoio complementar” visa complementar o apoio à preparação de praticantes em modalidades que envolvem um maior dispêndio financeiro ao nível do apetrechamento e respetiva logística.
O “Projeto Esperanças Paralímpicas” visa o apoio à integração de novos praticantes no PPP, tendo por objectivo a captação de jovens promessas do desporto paralímpico que evidenciem potencialidades para virem a integrar delegações a Jogos Paralímpicos.
Regulamento do Programa de Preparação Paralímpica
Os praticantes integrados no Programa de Preparação Paralímpica estão abrangidos por um Regulamento, através do qual:
- Usufruem do estatuto inerente ao regime de alto rendimento;
- Recebem apoio financeiro para a preparação e atividade desportiva;
- Beneficiam da atribuição de bolsas mensais (bem como os treinadores), com valores de três níveis diferentes definidos em função do nível de resultados desportivos obtidos.
São objetivos do Programa de Preparação Paralímpica:
- Assegurar a otimização das condições de preparação dos praticantes ou seleções que apresentam expetativas de atingir resultados de excelência nos Jogos Paralímpicos Rio 2016;
- Assegurar as adequadas condições de preparação aos praticantes, equipas ou seleções nacionais com especial talento, assumindo-se que o PPP tem um horizonte temporal que se situa para lá da participação nos Jogos Paralímpicos de 2016;
- Trabalhar de forma programada, por objetivos, oportunamente definidos pelo CPP e Federações Desportivas Nacionais, sendo estes objetivos revistos anualmente com base na relação “Prova / Marca / Quota / Praticante" (praticante individual, equipa ou seleção);
- O CPP, em estreita articulação com as Federações definirá uma taxa de concretização de resultados nos Jogos Paralímpicos Rio 2016.
Sem prejuízo das avaliações intercalares aos praticantes, equipas e modalidades, tendo por referência os seus objetivos específicos delineados no respetivo caderno de encargos, decorridos os períodos de qualificação internacionais, será realizada uma avaliação à integração dos praticantes qualificados e selecionados, de forma a ajustar, caso necessário, o seu nível de integração no Projeto Rio 2016.
Esta informação é complementada através da leitura do Contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/284/DDF/2013 - Jogos Paralímpicos Rio 2016 e do Memorando de Entendimento entre o IPDJ, INR e CPP.
- Memorando de Entendimento entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., e Comité Paralímpico de Portugal.
- Contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/2/DDF/2014 - Jogos Paralímpicos Rio 2016.