Política Geral de Segurança e Privacidade

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para o CPP e um claro compromisso assumido por nós.

Esta política diz respeito às práticas de privacidade no âmbito da atividade realizada pelo CPP incluindo os portais, sítios online e outros serviços geridos por este Comité. Os dados pessoais que nos forneça durante a interação com os vários serviços serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais.

Os portais e sítios sob a responsabilidade do CPP, no âmbito dos serviços disponibilizados, contêm links para outros sítios sob a responsabilidade de entidades terceiras. A política de privacidade do CPP aplica-se exclusivamente aos sítios e serviços sob sua responsabilidade. Quando acede a sítios de outras entidades, ainda que a partir dos sítios sob responsabilidade do CPP, deverá ler as respetivas políticas de privacidade.

O acesso e a utilização dos serviços, portais e sítios, sob a responsabilidade da AMA, devem ser livres por parte do utilizador presumindo a AMA que este leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições da sua utilização.

Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas de acordo com a legislação em vigor. O utilizador obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos.

Encarregado de Proteção de Dados

O CPP designou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado através do endereço eletrónico geral@paralimpicos.pt ou por carta registada com aviso de receção para a sede do Comité Paralimpico de Portugal, sita à Rua do Sacramento, Nº. 4, R/c, Fanqueiro, 2670-372 Loures.

Privacidade

O CPP respeita o seu direito à privacidade. Os dados solicitados destinam-se à prestação do serviço por si solicitado, não sendo recolhidos dados pessoais que não sejam necessários à prestação do serviço ou sem o seu consentimento.

A interação com os serviços, portais e sítios do CPP não exige informação do utilizador, salvo quando, para propósitos expressamente identificados, o registo seja declarado necessário e seja por aquele autorizado de acordo com os termos seguintes.

Responsável pelo Tratamento

O CPP enquanto responsável pelo tratamento de dados:

• Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
• Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais necessários para a finalidade em causa;
• Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
• Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços a seu pedido.

Subcontratante

O CPP enquanto subcontratante compromete-se ao cumprimento dos acordos de privacidade e tratamento de dados pessoais contratualizados com as entidades responsáveis pelo tratamento de dados.

Tipologia de Dados Pessoais que recolhemos

Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte do CPP são de natureza diversa atenta a prestação de serviços promovidos nas plataformas eletrónicas e restantes serviços sob a sua gestão.

De acordo com o tipo de serviços prestados podem ser recolhidos: o endereço IP; o nome; a idade; o número de identificação fiscal; o número de identificação civil; o número de segurança social; o número de documento de identificação; a morada; o endereço eletrónico; e o número de telemóvel.

Segurança de Dados Pessoais

O CPP, na prossecução das suas atividades, utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados à proteção dos seus dados pessoais, protegendo o acesso ou divulgação não autorizados, nomeadamente:

• Medidas de segurança física, como seja, o controlo de acessos de funcionários, colaboradores e visitantes às instalações da sede e, sobre as instalações do Data center, mecanismos muito restritos de combate à intrusão, extinção de incêndios, monitorização de equipamentos e alojamento de equipamentos em bastidores dedicados;
• Medidas de segurança lógica, na componente de acessos a sistemas e postos de trabalho através de mecanismos de gestão de identidades, autenticação e privilégios; na componente de rede o uso de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, segregando redes e ambientes aplicacionais, bem como, cifragem de informação através de canais de comunicação seguros.

Acesso e controlo dos seus Dados Pessoais

Possibilitamos, a seu pedido, o acesso, a retificação e o apagamento dos dados pessoais. Tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais. 

Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento. 

Através do encarregado de proteção de dados geral@paralimpicos.pt pode solicitar:

• Informação acerca dos seus dados;
• Informação acerca do processamento;
• A finalidade subjacente ao tratamento;
• A correção, ou atualização, de dados;
• Os seus dados num formato aberto;
• O apagamento dos dados, sem prejuízo da legislação aplicável ao tratamento em causa.

Arquivo de Dados Pessoais

Os seus dados pessoais são conservados pelo CPP pelo período necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva.

Os períodos de conservação podem alterar-se quando o interesse público associado, motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem, comprometendo-se o CPP a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.

Cookies e Tecnologias Semelhantes

O CPP utiliza nos seus sítios eletrónicos cookies e outras tecnologias semelhantes que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus Utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

A colocação de cookies ajuda os sítios eletrónicos a reconhecer o dispositivo do Utilizador na visita seguinte sendo com frequência imprescindível para o funcionamento do mesmo.

Os cookies usados pelo CPP não recolhem informações pessoais que permitam identificar o Utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou região/cidade de acesso, entre outros. 

Os cookies utilizados nos sítios e portais do CPP são os seguintes:

• Essenciais - necessários à navegação no sítio eletrónico garantindo o acesso a áreas privadas do mesmo, de modo a permitir a realização de serviços, designadamente, cookies de sessão.
• Analíticos - necessários à recolha de informação para análise estatística da navegação e utilização do sítio eletrónico, nomeadamente Google Analytics.
• Redes Sociais - possibilidade de interação com redes sociais, nomeadamente:

            - Facebook;

            - Instagram;

            - Linkedin;

            - Youtube

            - Twitter.

• Desempenho - necessários para a monitorização da experiência de utilização do sítio eletrónico.

A informação gerada pela utilização dos cookies pode ser enviada para terceiros para análise de tendências, rastreio da navegação e desempenho dos mesmos, sem, contudo, identificar qualquer pessoa.

Como controlar o uso de Cookies?

Os utilizadores podem impedir o uso de cookies nas configurações do navegador. Se limitar esta opção, no entanto, a utilização de alguns recursos ou o desempenho de determinadas ferramentas pode ficar condicionada.

É ainda possível usar extensões dos navegadores (browser add-on's) para desativar a utilização de algumas funções. A Google disponibiliza uma extensão para Google Analytics que permite desativar a sua utilização. Está disponível em https://tools.google.com/dlpage/gaoptout/

O CPP implementou um sistema de gestão de cookies.

Através deste sistema é possível desabilitar todas as cookies consideradas como "não essenciais", permitindo efetuar a gestão das mesmas e verificar que cookies estão a ser utilizadas por cada Plataforma.

Ao utilizar este sistema alerta-se que a passagem de consentimento para não-consentimento não tem efeito retroativo, ou seja, não elimina cookies previamente instalados no seu dispositivo. Para tal, deverá eliminar os cookies através do seu navegador (verificar em baixo como o poderá fazer).

Como gerir os Cookies nos diversos navegadores:

Google Chrome

Por defeito, são permitidos todos os cookies, mas pode ajustar esta definição. Siga estes passos: Clique no menu do Chrome na barra de ferramentas do navegador.

1. Definições;
2. Mostrar definições avançadas;
3. Em "Privacidade", clique em Definições de conteúdo;
4. Selecione "Bloquear definição dos dados por parte dos sites".

Para alterar as definições de cookies, siga estes passos:

1. Eliminar cookies;
2. Bloquear cookies por predefinição;
3. Permitir cookies por predefinição;
4. Manter cookies e dados do website por predefinição até sair do navegador;
5. Criar exceções para cookies de websites ou domínios específicos.

Internet Explorer:

1. Selecione o menu "Ferramentas" e a opção "Opções de Internet";
2. Separador "Privacidade";
3. Mova a barra para o topo, onde surgirá a mensagem "Bloquear todos os cookies".

Mozilla Firefox:

1. Selecione o menu "Ferramentas";
2. Selecione "Opções";
3. "Privacidade", que encontra no painel superior;
4. Na secção cookies desative a opção "Aceitar cookies dos sites". Clique em "OK" para guardar as alterações e fechar.

Safari:

1. Selecione "Editar";
2. Clique em "Preferências";
3. No painel superior, selecione o ícone "Privacidade";
4. Na secção "Aceitar cookies", selecione "Nunca".

Exoneração de Responsabilidade

O CPP não poderá ser responsabilizado por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização, correta ou incorreta dos seus Serviços, sítios eletrónicos e respetivos conteúdos por parte do utilizador, incluindo o acesso indevido ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros.

A informação divulgada deve ser encarada na sua vertente informativa.

Nos serviços, sítios e portais geridos pelo CPP existem conteúdos e serviços disponibilizados por entidades terceiras, cabendo a sua atualização a essas entidades.  Deste modo, o CPP não poderá ser responsabilizada no que respeita à completa exatidão e atualidade de qualquer informação constante dos seus sítios.

Os sítios eletrónicos podem conter ligações para sítios operados por entidades terceiras sobre os quais não tem controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade.

O Comité Paralímpico de Portugal (CPP) e seus parceiros usam tecnologias web, incluindo cookies, para coletar informação sobre vocês, com o objetivo de lhe proporcionar uma experiência de utilização personalizada. A informação coletada é utilizada para vários fins: funcionalidade, estatísticas de utilização e/ou marketing.

Quando acede pela primeira vez ao site https://paralimpicos.pt, é lhe apresentada uma mensagem onde se solicita explicitamente o seu consentimento para o uso de cookies para os fins enumerados anteriormente. Ao clicar no botão “Aceito a utilização de cookies”, está a concordar explicitamente com o uso de cookies para todos estes propósitos. Não é possível, neste momento, dar o consentimento para apenas parte dos propósitos.

Os cookies usados pelo site CPP e seus parceiros são apresentados a seguir:

A visualização de disposições legais neste sítio, não dispensa a consulta das normas legais em vigor, aprovadas oficialmente, publicadas nas edições e suportes originais (nomeadamente o Diário da República ou o Jornal Oficial da União Europeia).

Alteração à política de segurança e privacidade

Os presentes Termos e Condições, que deverá ler atentamente poderão ser alterados considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua publicitação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de atualização.

Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o tribunal da área da sede do CPP, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições.